Editorial | Censura e moral

A mudança no quadro político brasileiro fortaleceu uma onda de guerrilhas virtuais. Entre as inúmeras ofensivas e assassinatos de reputação, surgem, aqui, ali e acolá, aqueles que bradam “Censura! Que absurdo!”. As citações desta palavrinha perigosa também provém da classe produtora de conteúdo, que por vezes alega estar sendo censurada. O problema é que deturparam o conceito de censura.

A moral que rege a conduta

Todas as pessoas possuem valores morais. Estes valores são transmitidos e receptados através do círculo social frequentado pelo indivíduo, bem como produzidos no interior de seus pensamentos. Todas as ações que não seguem dos instintos humanos são guiadas pela moral, pois o juízo de valor é individual e onipresente: não há como agir sem pensar e ao pensar a pessoa assume uma conduta moral. Se ela escolhe comprar carne de porco, faz parte da sua moral permitir a compra de carne de porco (e vice-versa).

É a moral que faz com que algumas pessoas desprezem a ideia de comer carne de cachorro ou decidam oferecer abrigo para um mendigo. A escolha por uma destas ações pode decorrer de motivos socialmente entendidos como imorais (e vice-versa), o que não anula o fato de serem escolhas pautadas pela moral.

A moralidade é subjetiva, ou seja, depende do observador, de suas origens e até de fatores externos à sua capacidade de decidir (por exemplo, uma pessoa nascida em um lar budista é mais propensa a se tornar budista do que cristã). Por este motivo, é insano e tirânico um Estado criar leis pautadas na moral, pois tais leis derivariam dos valores pessoais do governante, não de uma reflexão objetiva acerca do certo ou errado.

Esta reflexão eu chamo de ética. Ética é a norma objetiva, moral é a opinião. A diferença entre ambas é que a ética necessariamente é lastreada na realidade concreta, o que legitima a sua aplicação a todas as pessoas (inclusive as que discordam), diferente da moral, que pode ser baseada em conhecimento superficial e sentimentos.

Com base no exposto até aqui, concluo que uma lei advinda de um código de conduta religioso, e apenas por ele comprovado, é ilegítima. Decretar que é proibido comer banana porque uma religião não permite é tão ilegítimo quanto decretar que é proibido jogar videogame porque o governante acha que videogame é perda de tempo.

O que é censura

Este prefácio sobre moral e ética é necessário para abordar a definição de censura, que é, necessariamente, o cerceamento da liberdade de expressão em virtude dos valores morais do cerceador. Por que morais? Porque se fossem valores éticos não haveria censura, apenas o impedimento de um crime. Evidente que há aqueles que alegam conduta criminosa ou “apenas uma opinião”, mas entre alegar e provar a distância é ampla.

É possível travar longas discussões sobre o que deveria ou não ser crime, mas o fato é que é irracional criar uma lei que se baseie unicamente na moral, pois valores morais não são motivo válido para obrigar terceiros a fazerem ou não algo. Por outro lado, quando o indivíduo altera a sua forma de agir (ou a forma de agir de sua propriedade), não existe censura, já que ele não está obrigando ninguém a nada (talvez seus funcionários, mas existe um acordo de trabalho validando suas ordens. Não é simplesmente uma imposição).

O que não é censura

Não é censura quando o dono de um cinema proíbe a exibição de determinado filme.

Não é censura quando uma prefeitura ordena a retirada de determinado livro de uma biblioteca que é de sua administração.

Não é censura quando um órgão do governo deixa de patrocinar determinado filme ou determinado tipo de filme.

Não é censura quando um indivíduo incentiva o boicote a algo ou alguém.

Estupidez não é censura

Não é porque uma determinada pessoa possui valores morais que incluem boicotar algo ou alguém por motivos convencionalmente preconceituosos (digo convencionalmente devido ao preconceito ser algo natural, mas alguns tipos de preconceitos serem mais ou menos aceitos em nossa sociedade) que ela está censurando aquele algo.

Toda censura é impositiva, não opcional. Em geral, há pouca contestação deste fato no que diz respeito à propriedade privada, mas o quadro muda quando o assunto é alguma ação do poder público. Um boicote do poder público só é censura se obrigar outras pessoas a aderirem ao boicote.

Em síntese, recolher livros de literatura alegando conteúdo inadequado ou não patrocinar filmes sobre figuras políticas de oposição não é censura. Pode ser estupidez, mas não é censura.


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2 comentários

  1. Importante refletirmos muito sobre esse assunto, em especial nos dias atuais. Que a liberdade de expressão exista e cada um siga seus instintos e crenças para fazer o que quer.

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  2. Que palavras sensatas, quando alguém que estar em possição de poder se coloca contra algo em nome dos valores morais, ele apenas esta defendendo o que ele acredita, o que vai em detrimento da diversidade onde não se respeita a individualidade. Por isso o estado deve ser laico. De fato não é censura, é estupidez. Gostei muito do blog!

    Curtido por 1 pessoa

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